17/10/2023 12:00

Baixa Definitiva
16/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1401342-90.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 21595A/MS) Agravada: Christiane Areias Trindade Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 08:58

INCONSISTENTE
16/08/2023 16:21

Baixa Definitiva
16/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:17

Recebidos os autos
30/05/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401342-90.2019.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Christiane Areias Trindade Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Preliminares rejeitadas.

MÉRITO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
03/03/2023 16:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
09/02/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 06:30

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405656-74.2022.8.12.0000

Rosnere Lopes Barbosa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rodrigo Presa Paz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1404598-36.2022.8.12.0000

Davi Moraes de Souza

Municipio de Amambai

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1404970-19.2021.8.12.0000

Walterney Chaves Donofre

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1405807-40.2022.8.12.0000

Mg Construtora LTDA.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1405896-34.2020.8.12.0000

Flavio Sergio Arantes Pereira

Desembargador(A) Membro da 1 Camara Cive...

Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2020 10:45

Exibir Processo