TJMS - 1404650-32.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

RODRIGO SANTIAGO

CPF *03.***.*40-83

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

RODRIGO SANTIAGO

CPF *03.***.*40-83

Advogados

RAFAEL WEBER LANDIM MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1404650-32.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Rodrigo Santiago Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 09:56

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404650-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Rodrigo Santiago Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) VISTOS, etc.

    Tendo em vista que este Recurso Especial, interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, foi INADMITIDO (conforme dispositivo de fl. 32), e já oportunizado às partes o prazo recursal, à Secretaria para que cumpra integralmente a decisão. Às providências.

  • 04/09/2023 12:32

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 29/08/2023 06:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1404650-32.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Rodrigo Santiago Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 13/23 do sequencial nº 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 10:34

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1404650-32.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Rodrigo Santiago Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1404650-32.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodrigo Santiago Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC, EM RAZÃO DO TEMA 1.105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REFERIDO TEMA QUE FOI JULGADO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA -NECESSIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL - INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL - TEMA 1.105 DO STJ QUE NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA AFASTAR O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL E INADMITI-LO EM RAZÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 83 E 518, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I) Na decisão monocrática agravada, foi determinado o sobrestamento do Recurso Especial, com base no artigo 1.030, III, do CPC, em razão da afetação do Tema 1.105 do Superior Tribunal de Justiça.

    Ocorre que, houve o julgamento do referido tema, o que impõe a análise da admissibilidade do presente recurso especial.

    II) A respeito da alegada ofensa à Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça, a súplica não merece guarida, na medida em que enunciados de súmula não se enquadram no conceito de lei federal a sofrer o controle de legalidade, nos termos do que prevê a Súmula 518, da Corte Superior.

    III) Quanto à alegação de ofensa ao artigo 927, IV, do CPC, o recurso é também inadmissível, pelo óbice imposto pela Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que os acórdãos recorridos estão em consonância com a orientação daquele Sodalício.

    IV) Por fim, o Tema 1.105, que ensejou o sobrestamento do presente recurso, não possui aplicabilidade no caso concreto, eis que a tese fixada não influi no julgamento do presente recurso.

    V) Juízo de retratação exercido para afastar o sobrestamento do recurso especial, e inadmiti-lo, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil VI) Recurso conhecido e provido.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1404650-32.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodrigo Santiago Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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