STJ - 1402477-98.2023.8.12.0000

16/08/2023 11:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2023 11:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023

14/08/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 793108/2023

14/08/2023 20:31

Protocolizada Petição 793108/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

09/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

08/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023 22:11

Não conhecido o recurso de ORLANDO FROES

25/07/2023 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2023 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL