21/09/2023 15:39

Baixa Definitiva
21/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
14/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402745-60.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS) Recorrido: Roberto Sá e Silva Advogado: Roberto Sá e Silva (OAB: 2122/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
13/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:33

INCONSISTENTE
12/09/2023 14:43

Baixa Definitiva
12/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:40

Recebidos os autos
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402745-60.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Roberto Sá e Silva Advogado: Roberto Sá e Silva (OAB: 2122/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por OI S/A em face de Roberto Sá e Silva, contra decisão proferida em Cumprimento de Sentença (autos n. 0836569-27.2018.8.12.0001), na qual afastou a possibilidade de habilitação do crédito na recuperação judicial e determinou o prosseguimento do feito.

A 4ª Câmara Cível deste Tribunal negou provimento ao recurso, por unanimidade, entendendo que como se trata de cumprimento de sentença de honorários, o crédito resta constituído com o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu após a aprovação do plano de recuperação judicial, motivo pelo qual não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial (fls. 42/45).

Interposto Recurso Especial pela ora agravante, a Vice-Presidência determinou a remessa ao Órgão Julgador para realização de juízo de retratação, em razão de a decisão recorrida estar em contrariedade com o Tema n. 1.051 do Superior Tribunal de Justiça (fls. 82/84 - sequencial n. 50001).

O feito foi reanalisado pela 4ª Câmara Cível, que ratificou o acórdão proferido (fl. 68/73 dos autos principais).

Então, a Vice-Presidência proferiu nova decisão, dando seguimento ao Recurso Especial interposto (fls. 94/101 do sequencial n. 50001).

Em seguida, a agravante manifestou nos autos principais, alegando que foi deferido o processamento de nova recuperação judicial do grupo OI, no dia 16/03/2023, motivo pelo qual requereu a imediata suspensão do cumprimento de sentença de origem, bem como a impossibilidade de prática de atos de constrição contra si (fls. 82/88).

Ocorre que, compulsando os autos de origem, que seguem tramitando normalmente, o referido pedido também foi lá formulado (fls. 296/307), de modo que o pedido deve ser apreciado pelo juízo de origem.

Assim, aguarde-se a apreciação do pedido pelo juízo de origem ou pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja remessa já foi determinada por esta Vice-Presidência. Às providências.

Campo Grande, 26 de maio de 2023.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
30/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/04/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402745-60.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS) Recorrido: Roberto Sá e Silva Advogado: Roberto Sá e Silva (OAB: 2122/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, "c", do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Oi S/A, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
23/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 14:44

Recurso especial admitido
06/03/2023 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:41

INCONSISTENTE
13/10/2022 14:10

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 09:08

Decisão ou Despacho
12/09/2022 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2022 16:21

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:21

INCONSISTENTE
01/07/2022 16:59

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:18

INCONSISTENTE
17/05/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:30

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:42

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:36

Recebidos os autos
06/05/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:19

INCONSISTENTE
26/02/2021 12:53

INCONSISTENTE
22/10/2020 18:26

INCONSISTENTE
21/09/2020 15:27

INCONSISTENTE
21/09/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:41

INCONSISTENTE
18/09/2020 09:32

Recebidos os autos
13/08/2020 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 05:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2020.
06/08/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2020.
05/08/2020 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 13:41

Recurso especial admitido
22/07/2020 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.
01/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.
30/06/2020 23:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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