TJMS - 1410794-27.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO DE ENSINO PADRAO

CNPJ: 04.271.310/0001-00

ESCOLA PADRAO LTDA.. - ME

CNPJ: 18.051.685/0001-60

Advogados

MARIA CHRISTINA DOS SANTOS

OAB: 56979/SP

CPF *36.***.*79-34

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 05.808.792/0001-49

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES SA

CNPJ: 05.808.792/0039-11

TEPEDINO, MIGLIORE, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 13.619.483/0001-59

Advogados

ALUISIO BEREZOWSKI

OAB: 206324/SP

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

OAB: 182107/SP

LUCIANO A.B. DE CARVALHO FILHO

LUCAS CASADO ALCANIZ

OAB: 407794/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1410794-27.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Instituição de Ensino Padrão Advogada: Maria Christina dos Santos (OAB: 56979/SP) Requerente: Escola Padrão Ltda.. - ME Advogada: Maria Christina dos Santos (OAB: 56979/SP) Requerido: Universidade Anhanguera - Uniderp Advogado: Alfredo Migliore (OAB: 182107/SP) Advogado: Aluísio Berezowski (OAB: 206324/SP) Advogado: Luciano A.B. de Carvalho Filho (OAB: 384207/SP) Requerido: Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados Advogado: Alfredo Migliore (OAB: 182107/SP) Advogado: Aluísio Berezowski (OAB: 206324/SP) Advogado: Luciano A.B. de Carvalho Filho (OAB: 384207/SP) Advogado: Lucas Casado Alcaniz (OAB: 407794/SP) Requerido: Anhanguera Educacional Ltda Advogado: Alfredo Migliore (OAB: 182107/SP) Advogado: Aluísio Berezowski (OAB: 206324/SP) Advogado: Luciano A.B. de Carvalho Filho (OAB: 384207/SP) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente feito trata de ação originária deste Tribunal de Justiça, qual seja, AÇÃO RESCISÓRIA, o que permite a análise do acordo por esta Vice-Presidência, nos moldes do art. 135, inciso X, do RITJMS, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 322/32.

    Via de consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, extingo o feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Homologo, igualmente, a renúncia ao direito de recorrer.

    Nos termos do art. 974, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará, em favor dos réus, para levantamento do depósito prévio realizado às fls. 124/126.

    Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2023 15:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:15

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2023 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 13/03/2023 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 13/03/2023 16:38

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2021 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 21:05

    Juntada de Acórdão

  • 11/11/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:57

    Inclusão em Pauta

  • 18/10/2021 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 05:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2020 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2020 08:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2020 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 03:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 03:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.

  • 10/06/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 22:07

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

  • 13/01/2020 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020.

  • 06/11/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 06:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

  • 15/10/2019 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2019 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2019 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019.

  • 04/09/2019 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2019 05:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2019 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2019.

  • 29/08/2019 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2019 08:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

  • 28/08/2019 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Patricia Alves Gaspareto de Souza Machad...

Advogado: Patricia Alves Gaspareto de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 15:32

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