TJMS - 1414531-33.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 16:33
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1414531-33.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Pérsio Dias Correa Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Ciência às partes do retorno dos autos. -
24/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:03
INCONSISTENTE
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16/08/2023 13:39
Baixa Definitiva
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16/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:37
Recebidos os autos
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25/05/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414531-33.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Pérsio Dias Correa Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n.º 901.963/SC - Tema 848: "A questão acerca dos legitimados para executar sentença proferida em ação coletiva, na hipótese em que o título transitado em julgado define explicitamente os beneficiários do direito, tem natureza infraconstitucional, pois trata de discussão sobre os limites da coisa julgada (Tema 660), e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009") - deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
17/03/2023 10:29
INCONSISTENTE
-
16/03/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
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10/03/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 22:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/03/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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