TJMS - 1415634-75.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCOS CESAR DE PAULA

CPF *11.***.*18-00

Advogados

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

CPF *02.***.*82-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 12:00

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 08:52

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2024 15:12

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:41

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2024 10:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1415634-75.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Cesar de Paula Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415634-75.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Cesar de Paula Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcos Cesar de Paula.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415634-75.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Cesar de Paula Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) VISTOS, etc.

    Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar contrarrazões, conforme determinado na final do despacho de f. 1.244. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415634-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marcos Cesar de Paula Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    EFEITOS INFRINGENTES - MEDIDA OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É IRREVERSÍVEL - CABÍVEL A SUSPENSÃO ENQUANTO PERDURAR AS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES.

    RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Visando evitar dano irreversível a parte, diante das inovações normativas e considerando a análise do caso pelo Ministério Público, com possibilidade de acordo, revejo meu posicionamento anterior, para que o cumprimento de sentença permaneça suspenso, até a resolução da demanda na via extrajudicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415634-75.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Cesar de Paula Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) VISTOS, etc.

    Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da perda de objeto do presente recurso, haja vista o julgamento do agravo de instrumento na data de 08/03/2023, conforme acórdão de fl. 447/461 dos autos principais. Às providências.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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