TJMS - 1416663-63.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDES GOUVEIA S/A

CNPJ: 02.215.832/0001-50

Advogados

CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB: 178873/RJ

Polo Passivo

Partes

OTON JOSE NASSER DE MELLO

CPF *65.***.*43-72

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:14

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416663-63.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Oton Jose Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 08:01

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416663-63.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Oton Jose Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 38/43 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:42

    Recurso Especial não admitido

  • 10/07/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416663-63.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Oton Jose Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416663-63.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Oton Jose Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernandes Gouveia S/A

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1416663-63.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Oton Jose Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) POSTO ISSO, considerando que, em relação ao artigo 5º, caput, II, XXXV, XXXVII, LIV e LV, da CF, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a repercussão geral da matéria analisada no Tema 660, e em relação ao art. 93, IX, da CF, o acórdão está em consonância com o decidido no Tema 339 da repercussão geral, a súplica encontra óbice contido no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, de forma que NEGO SEGUIMENTO eo presente Recurso Extraordinário interposto por Fernandes Gouveia S/A.

    Em relação aos demais dispositivos, INADMITO-O, nos termos do art. 1.030, V, do mesmo códex.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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