STJ - 1410502-37.2022.8.12.0000

17/10/2023 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2023 10:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

31/08/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868125/2023

31/08/2023 14:48

Protocolizada Petição 868125/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

29/08/2023 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 856654/2023

29/08/2023 12:17

Protocolizada Petição 856654/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2023

29/08/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 529629/2023 - AgInt

28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0529629 - AgInt no RMS 71334 - Publicação prevista para 29/08/2023

21/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00529629/2023 - AgInt no RMS 71334/MS

10/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00529629/2023 - AgInt no RMS 71334/MS

17/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

17/07/2023 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 694607/2023

17/07/2023 13:48

Protocolizada Petição 694607/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2023

08/06/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552656/2023

08/06/2023 16:38

Protocolizada Petição 552656/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

05/06/2023 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2023 Petição Nº 529629/2023 -

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 529629/2023. Publicação prevista para 05/06/2023)

02/06/2023 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 529629/2023

02/06/2023 12:30

Protocolizada Petição 529629/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2023

02/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 20:38

Expedição de Ofício nº 007054/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital) - cópia juntada

31/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 20:00

Conhecido o recurso de CAMILO CELLA e provido

11/05/2023 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/05/2023 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL