27/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 07:28

Baixa Definitiva
13/12/2022 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2022 10:06

Recebidos os autos
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:41

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417744-47.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Camila Correa Antunes Pereira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Genaro Antônio Gimenes Morales Advogada: Camila Correa Antunes Pereira (OAB: 18491/MS) Interessado: Elaine Katiusci Dornelles Interessado: Miguela Aparecida Gimenes Morales Interessado: Juana Gimenes Morales Interessado: Lucivaldo Pereira da Silva Interessado: Gilson Bueno Mendonca EMENTA - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA - POSSIBILIDADE DE DECISÃO SUCINTA - ORDEM DENEGADA.

I - Não há falar em nulidade da decisão que recebeu a denúncia, pois basta ao Magistrado a quo, para inaugurar a ação penal, o mero exame da validade formal da peça acusatória e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade, sob pena de indevida antecipação meritória.

II - Ordem denegada, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
01/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:05

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/11/2022 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2022 17:27

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:45

Recebidos os autos
09/11/2022 16:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:38

Juntada de Informações
01/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:56

Juntada de Informações
25/10/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:14

Expedição de Ofício.
24/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:46

INCONSISTENTE
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:31

Distribuído por prevenção
21/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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