TJMS - 1421136-92.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2025 15:09
Expedição de "tipo de documento".
-
09/12/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:01
Publicação
-
06/12/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 07:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 07:36
Baixa Definitiva
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06/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:06
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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29/10/2024 17:55
Baixa Definitiva
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29/10/2024 17:12
Recebidos os autos
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12/09/2024 13:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/07/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/07/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:01
Publicação
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04/07/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:47
Publicação
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03/07/2024 14:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2024 14:06
Recurso Especial
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03/07/2024 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:01
Publicação
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07/06/2024 00:01
Publicação
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06/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2024 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2024 12:00
Expedição de "tipo de documento".
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06/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421136-92.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Regina Helena Casal Batista Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421136-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: Regina Helena Casal Batista Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA À SERVIDORA, RELATIVA AO FUNDO PASEP - DECISÃO QUE REJEITOU AS QUESTÕES DO BANCO DO BRASIL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - O STJ, NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1150, CONSIGNOU QUE O PRAZO PRESCRICIONAL, PARA CASOS TAIS COMO O VERSADO NOS AUTOS, É DECENAL - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, E CONSEQUENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POR ALEGAÇÃO DE SER PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO, A UNIÃO FEDERAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO PASEP, PODE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONSOANTE TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1150, PELO STJ - QUESTÕES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADAS - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REJEITADA - MÉRITO - INAPLICABILIDADE, À HIPÓTESE DOS AUTOS, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ÔNUS PROBATÓRIO, DE FORMA AUTOMÁTICA E IRRESTRITA, POSTO NÃO SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA - APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 373, DO CPC - DECISÃO ALTERADA EM PEQUENA EXTENSÃO - QUESTÕES PREJUDICIAL DE MÉRITO E PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e as questões prejudiciais e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421136-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: Regina Helena Casal Batista Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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