TJMS - 1420960-16.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 16:10
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA Ciência às partes do retorno dos autos. -
12/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 09:57
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:55
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 09:45
Recebidos os autos
-
15/12/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 117/127 do sequencial n. 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrido: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARTA FERREIRA, JOSE AMARO C.
DOS SANTOS, SEBASTIÃO MACHADO AQUINO, EDNEIA MEUREU, EDEMIR PERALTA DUTRA RAMOS, JONAS PLANTZ, JOSÉ RIBEIRO, FIRMINO DIAS, ELIZENE PERALTA DUTRA RAMOS, EDILSON PERALTA DUTRA RAMOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Grande, 09 de outubro de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
14/09/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:45
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/51 do sequencial nº 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 10:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/09/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrente: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrido: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARTA FERREIRA, JOSE AMARO C.
DOS SANTOS, SEBASTIÃO MACHADO AQUINO, EDNEIA MEUREU, EDEMIR PERALTA DUTRA RAMOS, JONAS PLANTZ, JOSÉ RIBEIRO, FIRMINO DIAS, ELIZENE PERALTA DUTRA RAMOS, EDILSON PERALTA DUTRA RAMOS .
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.
Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420960-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.
P.I. -
03/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420960-16.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Edemir Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edilson Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Elizene Peralta Dutra Ramos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Firmino Dias Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jonas Plantz Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Jose Amaro C. dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Marta Ferreira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Edneia Meureu Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: Sebastião Machado Aquino Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravante: José Ribeiro Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Luiz Deolindo Alves Balbino Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: Domingos de Oliveira Interessado: Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 300 E 561 DO CPC - ÁREA EM LITÍGIO OBJETO DE REFORMA AGRÁRIA - PROPRIEDADE PÚBLICA - INCLUSÃO DO INCRA NO POLO PASSIVO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo impugnante.
Presentes os requisitos dos artigos 300 e 561 do CPC, deve ser mantida a decisão agravada que deferiu a reintegração de posse ao agravado, mormente considerando a existência de um contrato de parceria agrícola, cuja alegação de descumprimento por parte do autor exige dilação probatória.
Considerando que o imóvel em litígio é de propriedade pública (União/Incra), e diante da expressa manifestação do INCRA de interesse jurídico no feito, é de rigor a inclusão da referida autarquia federal no polo passivo da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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