TJMS - 1418521-32.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO MARCIO BORGES

CPF *09.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GLEYSON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *66.***.*46-57

Advogados

MARIO MARCIO BORGES

OAB: 11376/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418521-32.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Mário Márcio Borges Paciente: Gleyson de Oliveira Souza Advogado: Mário Márcio Borges (OAB: 11376/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ACOLHIDA - MATÉRIA AFETA AO AGRAVO EM EXECUÇÃO - WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO.

    I - A matéria suscitada na impetração possui via impugnativa própria pelo Agravo em Execução, o qual é dotado com ampla cognição, havendo, inclusive, expressa previsão nesse sentido (art. 197 da Lei 7.210/84 LEP).

    Dessa forma, considerando que o presente remédio constitucional foi impetrado na forma de sucedâneo do recurso de agravo em execução, é o caso de não conhecimento.

    II - Ordem não conhecida, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de não conhecimento suscitada pela PGJ e, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..

  • 01/12/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:06

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 23/11/2022 11:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2022 20:45

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 15:52

    Juntada de Informações

  • 01/11/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:17

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822793-79.2022.8.12.0110

Unifej Educacional LTDA

Laura Leticia de Oliveira Goncalves

Advogado: Aline Seleguim de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1408777-13.2022.8.12.0000

Giselle Mocelli Peruzzo

Christine Facco Saturnino

Advogado: Abner da Silva Jaques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0819863-88.2022.8.12.0110

Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME

Evania Jordao Barbosa

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1418629-61.2022.8.12.0000

Banco Panamericano S/A

Ronaldo Chagas da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0811684-68.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Afonso Ouriveis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 14:09

Exibir Processo