23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50031 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Lúcia Maria Alves Vieira Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargante: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Miguel Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Maurício Muniz Interessado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.

I.C.
14/10/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/10/2024 14:43

Transitado em Julgado em 11/10/2024
19/09/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2024 Petição Nº 193270/2024 - AgInt
18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0193270 - AgInt nos EAREsp 2303471 - Publicação prevista para 19/09/2024
17/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de MAURÍCIO JORGE MUNIZ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00193270/2024 - AgInt nos EAREsp 2303471/MS
13/09/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
09/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000040-2024-AJC-2S)
06/09/2024 18:55

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MAURÍCIO JORGE MUNIZ. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 11/09/2024.
03/09/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2024
02/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2024 17:33

Incluído em pauta para 11/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193270/2024 - AgInt nos EAREsp 2303471/MS
21/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 599966/2024 - PET
20/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0599966 - PET nos EAREsp 2303471 - Publicação prevista para 21/08/2024
19/08/2024 19:00

Indeferido o pedido de MAURÍCIO JORGE MUNIZ
17/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição nº 599966/2024
17/07/2024 14:03

Protocolizada Petição 599966/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2024
16/04/2024 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
16/04/2024 08:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 12/04/2024, para ESSENCIO COLLADO apresentar resposta à petição n. 193270/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4648.
16/04/2024 08:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 12/04/2024, para PILAR COLLADO GARCIA apresentar resposta à petição n. 193270/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4648.
16/04/2024 08:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 12/04/2024, para MAURÍCIO JORGE MUNIZ apresentar resposta à petição n. 193270/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4648.
09/04/2024 11:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263165/2024
08/04/2024 20:17

Protocolizada Petição 263165/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2024
15/03/2024 05:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/03/2024 Petição Nº 193270/2024 -
14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
14/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 193270/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)
13/03/2024 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 193270/2024
13/03/2024 18:04

Protocolizada Petição 193270/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2024
21/02/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024
20/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024
20/02/2024 17:40

Não conhecido o recurso de MAURÍCIO JORGE MUNIZ
04/10/2023 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
04/10/2023 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
02/10/2023 22:45

Determinada a distribuição do feito
21/09/2023 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946058/2023
21/09/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/09/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/09/2023 13:37

Protocolizada Petição 946058/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023
19/09/2023 09:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/09/2023 13:07

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
08/09/2023 13:01

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2303471)
08/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
06/09/2023 19:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 891084/2023
06/09/2023 19:28

Protocolizada Petição 891084/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/09/2023
16/08/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 403876/2023 - AgInt
15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0403876 - AgInt no AREsp 2303471 - Publicação prevista para 16/08/2023
14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MAURÍCIO JORGE MUNIZ e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00403876/2023 - AgInt no AREsp 2303471/MS
03/07/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2023-AJC-3T)
29/06/2023 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 645180/2023
29/06/2023 17:38

Protocolizada Petição 645180/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2023
29/06/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023
28/06/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/06/2023 17:24

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 403876/2023 - AgInt no AREsp 2303471/MS
09/06/2023 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
09/06/2023 13:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1425212 (2013/0407861-1)
06/06/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito
29/05/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para ESSENCIO COLLADO apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para MAURICIO MUNIZ apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para MONICA GAZAL MUNIZ apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para EVERTON VITORIO DIAS apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para JORGE MANOEL GAZAL NETO apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para MARIA AUXILIADORA JORGE MUNIZ DIAS apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para ESTACIO MUNIZ NETO apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para PILAR COLLADO GARCIA apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para LUCIA MARIA VIEIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para MAURÍCIO JORGE MUNIZ apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para ALBERTO JORGE MUNIZ apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
29/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para ELPÍDIO ESPÍNDOLA JÚNIOR apresentar resposta à petição n. 403876/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4407.
05/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2023 Petição Nº 403876/2023 -
04/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 403876/2023. Publicação prevista para 05/05/2023)
03/05/2023 19:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 403876/2023
03/05/2023 19:48

Protocolizada Petição 403876/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2023
10/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023
04/04/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023
03/04/2023 23:20

Não conhecido o recurso de MAURÍCIO JORGE MUNIZ
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50028 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Agravada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Considerando que a próxima reunião do Órgão Especial desta Corte somente acontecerá no mandato do futuro vice-presidente deste tribunal, faça-se-lhe conclusos estes autos, oportunamente, para deliberar a respeito da inclusão ou não deste recurso em pauta de julgamento. Às providências.
03/03/2023 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/03/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/01/2023 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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