05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 15:37

Recebidos os autos
29/04/2025 15:37

Recebidos os autos
10/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 19:11

Recebidos os autos
05/09/2024 19:11

Outras Decisões
05/09/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 8003712-08.2022.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jonas Clemente de Souza - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:04

Recebidos os autos
12/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 8003712-08.2022.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jonas Clemente de Souza - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por JONAS CLEMENTE DE SOUZA, em fls. 241-248 e, no mérito, julgo improcedentes suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:53

Homologada a Transação
08/07/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
12/05/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:13

Recebidos os autos
17/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:26

Homologada a Transação
16/01/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 18:32

Recebidos os autos
10/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:22

de Conciliação
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:21

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 14:00

Recebidos os autos
21/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:15

Recebidos os autos
06/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:47

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 16:47

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 16:47

Recebidos os autos
17/02/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 13:49

Recebidos os autos
19/01/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 13:15

Recebidos os autos
16/01/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
31/12/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/12/2022 15:25

Recebidos os autos
31/12/2022 15:25

Outras Decisões
31/12/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2022 10:42

Juntada de tipo de documento
30/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 08:45

Recebidos os autos
28/12/2022 08:45

Outras Decisões
27/12/2022 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000881-26.2018.8.12.0800

Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltd...

Brasil Multi Eventos LTDA - EPP

Advogado: Thais Munhoz Nunes Lourenco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1419862-93.2022.8.12.0000

Sony Borges Santos da Silva ME

Paviservice Servicos de Pavimentacao Ltd...

Advogado: Cleyton Eduardo Todesco Delgado Fernande...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 8000233-80.2017.8.12.0800

Davi Lucca Santos Nogueira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1420033-50.2022.8.12.0000

Carlos Henrique dos Santos Pereira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Leandro Gregorio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1420664-91.2022.8.12.0000

Aquafeed Nutricao Animal S.A. em Recuper...

Copergim - Industria e Comercio de Racao...

Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 08:11

Exibir Processo