STJ - 2000017-60.2021.8.12.0000

30/11/2022 08:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 08:53

Transitado em Julgado em 28/11/2022

10/11/2022 08:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1042864/2022

10/11/2022 08:55

Protocolizada Petição 1042864/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2022

10/10/2022 08:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914263/2022

10/10/2022 08:41

Protocolizada Petição 914263/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

06/10/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

05/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

05/10/2022 14:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/09/2022 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856288/2022

26/09/2022 11:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 11:49

Protocolizada Petição 856288/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2022

19/09/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

16/09/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212391/2022

25/03/2022 00:58

Protocolizada Petição 212391/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

24/03/2022 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/03/2022 10:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 66979 (2021/0231476-9)

23/03/2022 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Prevenção)

23/03/2022 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 15:50

Reconhecida a prevenção

11/03/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165099/2022

11/03/2022 19:51

Protocolizada Petição 165099/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

07/03/2022 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA com consulta acerca de eventual prevenção

07/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

04/03/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

03/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

09/02/2022 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/02/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/02/2022 16:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL