21/06/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/04/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328036/2024
25/04/2024 19:21

Protocolizada Petição 328036/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024
24/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024
23/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024
23/04/2024 11:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
17/04/2024 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/04/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
21/03/2024 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Em Segredo de Justica

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 17:30

Estado de Mato Grosso do Sul

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Leonardo da Matta Schafflor Guerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 12:02

Municipio de Navirai

Luiz dos Santos Rodrigues

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 18:05

Rodrigo Rodrigues Viana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Wellington Ramos Figueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 09:06

Estado de Mato Grosso do Sul

Waldemir da Conceicao Pereira

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 13:37