STJ - 4000179-50.2022.8.12.9000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000179-50.2022.8.12.9000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Luciana Bonfim Oliveira Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Visto.
Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.
Cumpra-se. -
09/08/2022 18:21
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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09/08/2022 18:21
Transitado em Julgado em 09/08/2022
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26/05/2022 11:31
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 443666/2022
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26/05/2022 11:30
Protocolizada Petição 443666/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/05/2022
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26/05/2022 05:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022
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25/05/2022 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/05/2022 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022
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25/05/2022 17:30
Julgado procedente em parte do pedido de
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23/05/2022 08:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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23/05/2022 08:01
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
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16/05/2022 07:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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