01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50029 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Recorrido: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Recorrido: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50029 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Recorrido: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Recorrido: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50028 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Agravada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - PENDÊNCIA EXISTENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO VALOR BUSCADO - SOLIDARIEDADE COM TERCEIROS RECONHECIDA EM OUTRA DECISÃO - PODER GERAL DE CAUTELA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I) É sabido que oPoder Geral de Cautela consubstancia-se em poder-dever do Juiz para, através de um provimento jurisdicional, assegurar um direito ameaçado e que corra perigo de danos irreversíveis, observando sempre os critérios da conveniência e oportunidade.

II) Havendo decisão que reconhece a existência de solidariedade entre mais titulares do crédito buscado apenas por um exequente, mostra-se correta a determinação de suspensão do feito executivo até o deslinde definitivo da questão.

Tal medida é necessária tanto para evitar um pagamento indevido, quanto para evitar futuros danos para as partes envolvidas.

III) Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Impedido para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50028 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Agravada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Considerando que a próxima reunião do Órgão Especial desta Corte somente acontecerá no mandato do futuro vice-presidente deste tribunal, faça-se-lhe conclusos estes autos, oportunamente, para deliberar a respeito da inclusão ou não deste recurso em pauta de julgamento. Às providências.
11/03/2022 14:21

Baixa Definitiva
11/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
21/01/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 10:16

Recurso Especial não admitido
20/01/2022 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:36

Recebidos os autos
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
11/01/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
17/12/2021 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:24

Baixa Definitiva
09/10/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
14/09/2021 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 15:48

Negado seguimento ao recurso
08/09/2021 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 02:25

INCONSISTENTE
09/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 07:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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