30/06/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:14

Baixa Definitiva
30/06/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:12

Expedição de Ofício.
30/06/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404423-08.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Custódio Álvaro Marques Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Interessado: Eagle Corretora de Seguros Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ORDENOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - MULTA DIÁRIA CABÍVEL - VALOR E PRAZO ADEQUADO - RECURSO DESPROVIDO.

No que tange à multa arbitrada a fim de compelir a instituição financeira ao cumprimento da determinação, não há nenhuma ilegalidade na forma como foi arbitrada pelo magistrado de primeiro grau, nem quanto ao valor e tampouco quanto ao prazo limite para sua incidência, já que representa um meio de garantir a efetividade da medida judicial deferida, assim como servirá para evitar prejuízos à parte agravada, bastando que a parte cumpra a determinação judicial para evitar sua incidência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 18:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404423-08.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Custódio Álvaro Marques Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Interessado: Eagle Corretora de Seguros Ltda Em sede recursal, a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que apreciou, na origem, pedido de tutela provisória de urgência, devolve ao Tribunal a apreciação desses requisitos (art. 299, parágrafo único, CPC/15), a fim de ser deferida, ou não, a medida liminar pleiteada.

No caso em tela, em sede de cognição sumária, não constato a presença dos requisitos autorizadores para o deferimento do efeito supensivo pleiteado, motivo pelo qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Na sequência, retornem conclusos. Às providências.
04/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:16

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404423-08.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Custódio Álvaro Marques Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Interessado: Eagle Corretora de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 06:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 06:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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