TJMS - 0000935-52.2004.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Fazenda Nacional, SEVIMAR - Segurança e Vigilância Maracaju Ltda, Antonio Carlos do Canto Brites Processo 0000935-52.2004.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Nacional - Reqdo: SEVIMAR - Segurança e Vigilância Maracaju Ltda, Antonio Carlos do Canto Brites - Vistos, etc.
No presente feito verificou-se que o crédito executado restou extinto de forma administrativa, havendo assim, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, ocorrendo a perda de objeto.
Dessa forma julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do CPC, art. 485, IV.
Sem custas.
Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações de estilo.
Após, arquivem-se. -
31/03/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:55
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2023 07:33
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 13:58
Processo Reativado
-
11/04/2019 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 15:19
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2016 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2016 10:35
Recebidos os autos
-
28/03/2016 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2015 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2015 18:05
Recebidos os autos
-
18/03/2015 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2015 18:42
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2014 18:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2014 18:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2014 18:54
Recebidos os autos
-
30/10/2014 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2014 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2014 18:22
Recebidos os autos
-
10/09/2014 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2014 17:24
Conclusos para despacho
-
22/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2012 12:00
Processo Reativado
-
22/10/2010 12:00
Arquivado Provisoramente
-
15/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/09/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/05/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
28/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2008.
-
17/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2005 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2004 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2004
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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