17/03/2025 11:58

Registro Processual
07/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:52

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Embargado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly Gonçalves Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - REDISCUSSÃO - MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022 e seus incisos do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso, como in casu.

II) Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

Declararam-se impedidos os Desembargadores Amaury da Silva Kuklinski e Nélio Stábile.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro.
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:06

Inclusão em Pauta
11/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Embargado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly Gonçalves Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
25/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:48

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Embargado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly Gonçalves Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Martins de Almeida Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Agravado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly G.

Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - TEMAS 952 E 1016 DO STJ - OBSERVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Inexistem fundamentos que autorizem a reforma da negativa de seguimento em apreço, primeiro porque atendida a orientação exarada pelo Superior Tribunal de Justiça nos temas 952 e 1016 do STJ e, além disso, alterar a forma do pedido nessa fase processual configurar-se-ia indevida inovação recursal.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50005 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Martins de Almeida Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Agravado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly G.

Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 160/170 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Martins de Almeida Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Agravado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly G.

Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Martins de Almeida Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Agravado: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly G.

Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800672-88.2016.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Martins de Almeida Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Advogado: Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Recorrido: Giuseppe Valcanaia Advogada: Danielly G.

Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes