TJMS - 1404417-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

LUIZ MARIO CATELAN

CPF *63.***.*42-53

JANETE APARECIDA RODRIGUES CAMPAIOLE CATELLAN

Advogados

JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo

Partes

MALVINA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *95.***.*07-34

Advogados

JOAO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB: 13295/MS

CPF *11.***.*45-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 18:58

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:18

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404417-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravante: Luiz Mario Catelan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Malvina Oliveira de Souza Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso, em razão da deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

  • 17/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 17:08

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404417-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravante: Luiz Mario Catelan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Malvina Oliveira de Souza Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) publicação de cartório: intimação para pagamento da GRJ de fls. 41/42 (1ª parcela)

  • 03/05/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404417-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravante: Luiz Mario Catelan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Malvina Oliveira de Souza Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

    Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

    III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 3 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

    Determino, imediatamente após a comprovação do efetivo pagamento da primeira das parcelas acima referidas, venham os autos conclusos para exame das demais pretensões recursais.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:59

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/04/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404417-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravante: Luiz Mario Catelan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Malvina Oliveira de Souza Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; b) documentos demonstrem suas receitas e despesas no último ano e comprovem a impossibilidade de arcar com as custas processuais.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

  • 04/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404417-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Janete Aparecida Rodrigues Campaiole Catellan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravante: Luiz Mario Catelan Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Malvina Oliveira de Souza Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 07:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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