TJMS - 0807598-27.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA NEUCIVANA TEIXEIRA MOURA

CPF *00.***.*43-34

Advogados

THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO

OAB: 21860/MS

Polo Passivo

Partes

TIM S/A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 07:30

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 07:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807598-27.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Antônia Neucivana Teixeira Moura Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Embargado: Tim S/A Advogado: Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB: 16780/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 25/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/05/2023 16:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/05/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:48

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807598-27.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Antônia Neucivana Teixeira Moura Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Embargado: Tim S/A Advogado: Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB: 16780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807598-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Antônia Neucivana Teixeira Moura Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Luís Carlos Monteiro Lourenço (OAB: 16780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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