TJMS - 0830119-29.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 06:56
Transitado em Julgado em #{data}
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22/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830119-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Jonathan Silva de Jesus Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO – SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE – PRETENSÃO RESISTIDA – CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.
Pela aplicação dos princípios da causalidade, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados. 2.
No caso, o requerido foi notificado extrajudicialmente para fornecer à autora o contrato bancário firmado entre as partes, contudo, manteve-se inerte, não atendendo ao pedido administrativo formulado, o que caracteriza a pretensão resistida à exibição do documento. 3.
Por conseguinte, devida a condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários em favor do patrono do autor. 4.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
19/05/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/05/2023 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:46
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830119-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Jonathan Silva de Jesus Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 07:55
Conclusos para decisão
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03/04/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 07:55
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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