20/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801010-26.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marcos Gomes Araújo Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrente: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - POSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL MESMO APÓS O PRAZO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO QUE O CONDUTOR NO MOMENTO DA INFRAÇÃO É DIVERSO DO PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 08:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801010-26.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marcos Gomes Araújo Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrente: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Intime-se os(as) recorrentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzirem provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:20

INCONSISTENTE
14/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801010-26.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marcos Gomes Araújo Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrente: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/04/2023 13:08

INCONSISTENTE
04/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801010-26.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Marcos Gomes Araújo Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrente: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:20

Distribuído por sorteio
31/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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