18/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823606-50.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marcelo Joaquim Naia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL EXISTENTE NA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Deve ser corrigido o erro material constante na fundamentação do voto sem alteração do resultado do julgamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
14/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823606-50.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marcelo Joaquim Naia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823606-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelante: Marcelo Joaquim Naia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Marcelo Joaquim Naia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM PERÍCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - BENEFÍCIO CUJO TERMO INICIAL INCIDE A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DA EC 113/21 - TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO I - A prova pericial concluiu pela redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido peloautor; logo, a concessão do auxílio-acidente é impositiva.

II - Nos casos em que o segurado recebeu anteriormente auxílio-doença, o termo inicial do recebimento do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do benefício anterior.

III - Em razão da Emenda Constitucional 113/2021, norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, necessária a modificação do julgado para que os juros e correção monetária relativos à condenação sejam calculados pela taxa SELIC, a partir de 09/12/2021.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Marcelo Joaquim Naia e deram parcial provimento ao apelo do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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