30/05/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:48

Baixa Definitiva
30/05/2023 08:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404345-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Diniz Rodrigues Bahia Pirre Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãoda gratuidade de justiça.

II - Tratando-se de servidor público aposentado, com remuneração superior a R$ 13.000,00 reais mensais, não se justifica a concessão da gratuidade, afinal, ainda que empréstimos consignados o colocasse em situação financeira crítica, a alegação de dificuldades financeiras, por si só, não pode ser admitida, pois as benesses da gratuidade dajustiçanão se destinam a quem não conseguegerirbem seus recursos financeiros, sendo a gestão arrazoada dos próprios recursos, responsabilidade de cada indivíduo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:07

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404345-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Diniz Rodrigues Bahia Pirre Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 09:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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