TJMS - 0806524-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:00
Prazo em Curso
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08/09/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Defiro a expedição de certidão de crédito/débito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
05/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 09:21
Emissão da Relação
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03/09/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/09/2025 16:48
Registro de Sentença
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03/09/2025 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 17:44
Relação encaminhada ao D.J.
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15/07/2025 17:41
Emissão da Relação
-
10/07/2025 17:08
Recebidos os autos
-
10/07/2025 17:08
Decisão ou Despacho
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10/07/2025 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 06:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:56
Recebidos os autos
-
17/06/2025 17:56
Decisão ou Despacho
-
29/04/2025 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:16
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:16
Decisão ou Despacho
-
24/03/2025 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 06:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806524-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VNI Cobranças Ltda - Vistos etc.
Indefiro a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, visto que a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da parte executada que revele a utilidade do ato.
Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- PEDIDO DE NOVA REALIZAÇÃO DE PENHORA ELETRÔNICA- SISBAJUD-MODALIDADE TEIMOSINHA- TENTATIVA RECENTE INFRUTÍFERA- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVADO-RAZOABILIDADE- INEXISTENTE- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1411903-03.2024.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 22/08/2024, p: 23/08/2024) Intime-se, pela última vez, a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. -
14/03/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 05:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:03
Recebidos os autos
-
18/02/2025 16:03
Decisão ou Despacho
-
17/02/2025 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 16:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/02/2025 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806524-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VNI Cobranças Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
11/02/2025 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:39
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 12:39
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:48
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:20
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:20
Decisão ou Despacho
-
18/11/2024 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806524-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VNI Cobranças Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. ". -
08/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/08/2024 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 13:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2024 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806524-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VNI Cobranças Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito. -
01/08/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:11
Decorrido prazo de parte
-
03/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 18:42
Recebidos os autos
-
27/05/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:23
Evolução da Classe Processual
-
07/05/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2024 13:43
Processo Reativado
-
06/05/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 11:39
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 18:55
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:55
Homologada a Transação
-
12/05/2023 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 17:17
de Conciliação
-
26/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:47
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0806524-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: VNI Cobranças Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
03/04/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 13:36
de Instrução e Julgamento
-
29/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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