TJMS - 0808197-13.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF *32.***.*32-04

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 12:37

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808197-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Francisco José da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Em que pese a manifestação retro, em que requer a parte apelada a intimação da parte autora para a regularização de sua representação processual, o Acórdão foi prolatado antes que existisse qualquer menção à suspensão aludida.

    Outrossim, eventual regularização deverá ser realizada em caso de novo recurso ou, em primeiro grau, de apresentação de cumprimento de sentença.

    Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso e, após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à primeira instância.

  • 17/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808197-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Francisco José da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCABÍVEL - MERO DISSABOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Não há ofensa moral na cobrança de encargos considerados abusivos em contrato de empréstimo, porquanto a referida cobrança adveio de pacto firmado entre as partes, com o qual a consumidora anuiu.

    Conforme artigo 85, § 2º, do CPC, "Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa".

    No caso, considerando que o valor do proveito econômico não é elevado, mas a utilização do valor da causa como base de cálculo para o valor dos honorários é razoável e proporcional, não há que se falar em apreciação equitativa, cabendo a alteração da sentença neste tocante.

    Recurso conhecido e parcialmente provido, unicamente para o fim de estabelecer que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor atualizado da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 04/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:18

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808197-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Francisco José da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 14:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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