10/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800098-83.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Therezinha Martins Castelan Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – EXISTÊNCIA DE DANO MORAL POR COBRANÇA DE JUROS ACIMA À TAXA MÉDIA DO MERCADO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL POR NÃO SER FATO INDENIZÁVEL O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – VALOR MANTIDO POR SE TRATAR DE AÇÃO COM TEMA EM SISTEMA DE PRECEDENTE, SEM COMPLEXIDADE E COM JULGAMENTO EM MENOS DE UM ANO – RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023 09:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:28

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800098-83.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Therezinha Martins Castelan Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:05

Distribuído por sorteio
03/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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