TJMS - 0838100-17.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:01
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 13:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838100-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: M. da S.
F.
Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelado: J.
R.
G. da S.
DPGE - 1ª Inst.: William Coelho Abdonor (OAB: 10978/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DIVÓRCIO E PARTILHA – RÉU CITADO POR EDITAL – ÚNICO BEM A SER PARTILHADO DE POSSE EXCLUSIVA DO RÉU – ABDICAÇÃO DA MEAÇÃO PELA PARTE AUTORA – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.
A despeito de não serem aplicáveis os efeitos da revelia, deve ser prestigiada a alegação da autora de que o único bem a ser partilhado (automóvel) está na posse do réu, citado por edital, desde a separação de fato do casal, bem como sua intenção de abdicar de seu direito à partilha do bem adquirido na constância do casamento (e de suas respectivas dívidas).
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
02/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/04/2023 08:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/04/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838100-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: M. da S.
F.
Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelado: J.
R.
G. da S.
DPGE - 1ª Inst.: William Coelho Abdonor (OAB: 10978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828000-08.2016.8.12.0001
Thauan Saueia Neves
Lucilene da Silva Vargas Weiler
Advogado: Bruno Russi Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2016 12:41
Processo nº 0833930-65.2020.8.12.0001
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Maria Aparecida Teodoro de Souza Freitas
Advogado: Daniel Lima Mendes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2022 08:53
Processo nº 0833930-65.2020.8.12.0001
Maria Aparecida Teodoro de Souza Freitas
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Daniel Lima Mendes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2020 16:40
Processo nº 0843943-89.2021.8.12.0001
Chubb Seguros Brasil S.A.
Josias Francisco dos Santos
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:00
Processo nº 0843943-89.2021.8.12.0001
Josias Francisco dos Santos
Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2021 14:11