20/06/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:45

Baixa Definitiva
20/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:44

Expedição de Ofício.
20/06/2023 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404492-40.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Manoel Moreira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE QUANTIA EM CONTA BANCÁRIA - INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PESSOA DE BAIXA RENDA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA – RECURSO PROVIDO.

Considerando os proventos que a parte aufere, de pouco mais de um salário mínimo, não há como afastar a conclusão de que a importância bloqueada é destinada ao seu sustento e que a constrição prejudicará sobremaneira o mínimo existencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
03/05/2023 08:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 08:21

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:06

INCONSISTENTE
11/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404492-40.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Manoel Moreira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC, para autorizar a liberação da quantia bloqueada em favor do recorrente.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 3 de abril de 2023.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:53

Expedição de Ofício.
05/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404492-40.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Manoel Moreira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:20

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:20

Distribuído por prevenção
03/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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