TJMS - 0804546-50.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO GOMES PINHEIRO

CPF *56.***.*17-49

Advogados

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA

OAB: 7903/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 17:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:10

    Homologada a Transação

  • 10/04/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804546-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Gomes Pinheiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 29/09/2023 Hora 15:00, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.100:

    Vistos. 1.

    Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes.

    Ademais, anote-se que à parte autora caberá o comparecimento presencial ao ato junto ao CIJUS, sob pena de extinção e a evitar novo ato prejudicado.

    I-se.

  • 04/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/09/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 01/06/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804546-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Gomes Pinheiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 12/05/2023 Hora 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.86:

    Vistos. 1.

    Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

    Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95.

    I-se.

  • 03/04/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 19:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2023 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 15/02/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:54

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:30

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 17/03/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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