17/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801381-17.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Santino Barbosa de Almeida Advogado: Wanderson Souza Coelho Pereira (OAB: 7535/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 21610A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

CHEQUE ENTREGUE COMO GARANTIA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ - INCIDÊNCIA DO DIREITO CAMBIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIR QUESTÕES PESSOAIS DA DÍVIDA ORIGINÁRIA.

RECURSO CONHEÇO E NÃO PROVIDO.

Constatado que não houve comprovação de má-fé por parte da Instituição financeira requerida quando do recebimento dos cheques sendo aplicáveis, portanto, as normas de direito cambial e não de cessão de crédito, como pleiteado pela apelante.

Portanto, não é cabível ao requerente/apelante a oposição de exceções pessoais ao requerido/apelado, por desacordo comercial na relação jurídica que originou a emissão dos cheques, de modo que não há ilegalidade na conduta praticada pela Instituição Financeira.
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 08:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 13:07

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:52

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801381-17.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Santino Barbosa de Almeida Advogado: Wanderson Souza Coelho Pereira (OAB: 7535/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 21610A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:43

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:43

Distribuído por sorteio
03/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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