25/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802640-11.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leonor Maria Mendes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - AFASTADA - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO – LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS – DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PREJUDICADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa quando o magistrado forma seu convencimento a partir dos elementos probatórios já carreados aos autos, julgando, assim, desnecessária a produção de outras provas.

O requerido logrou êxito em comprovar o recebimento pela parte autora dos valores do empréstimo consignado e, portanto, esta se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo se falar em irregularidade do negócio jurídico.

Sendo improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro, indenização por danos morais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802640-11.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leonor Maria Mendes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:05

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:05

Distribuído por prevenção
03/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:41

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/09/2021 05:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 05:42

INCONSISTENTE
28/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 10:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:25

Conclusos para decisão
27/09/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:25

Distribuído por sorteio
27/09/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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