TJMS - 1404406-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 17:38
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 17:37
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404406-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sérgio Luiz das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laélcio das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Joélcio das Neves Ferreira de Moraes Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Gerson das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: SUCESSORES DE ELIAS ADÃO FERREIRA DE MORAIS Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Francisco Alberto Dopp Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Tânia Aparecida Marques Pollefrone Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laura Jane Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Marcos Domingos Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Ana Fátima Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Iraci Mailde Ramos Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Juscelino Sidney Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Marina Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Evandro Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sucessores de Milce Mailde Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Mohamad Moussa Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Wanda Rodrigues Serejo Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS BRESSER E VERÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL - REJEITADA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - HOMOLOGAÇÃO AFASTADA - RETORNO DOS AUTOS AO PERITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Verificando-se que, como o acordo entabulado nos autos de origem refere-se aos demais exequentes, tendo o feito prosseguido em relação ao agravado, inclusive com homologação do cálculo judicial, não há se falar em inadequação da via recursal eleita. 2.
No que se refere à preclusão quanto ao insurgência do laudo pericial, pelo que se vislumbra dos autos de origem, no último dia para manifestar-se o banco peticionou a dilação de prazo, e, apesar de não apreciado, o executado apresentou posteriormente sua impugnação ao laudo pericial, anexando, inclusive, laudo complementar.
Diante de tais circunstâncias não há se falar em preclusão. 3.
Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação do IGPM/FGV para os meses de julho e agosto de 1994, sendo determinada a aplicação da TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, como no dispositivo houve a determinação de incidência da correção mais juros remuneratórios, o que em outras palavras corresponde aos mesmos índices que remuneram a caderneta de poupança, este deverá ser o parâmetro a ser utilizado para fins de correção monetária até o encerramento da conta poupança ou citação na ação civil pública, dependendo do caso, sendo que após isso aplica-se o IGPM-FGV.
Assim, deve ser afastada a homologação no presente caso e devolvido os autos ao perito para adequação dos cálculos. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
24/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 11:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:19
Inclusão em Pauta
-
30/07/2023 20:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404406-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sérgio Luiz das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laélcio das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Joélcio das Neves Ferreira de Moraes Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Gerson das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: SUCESSORES DE ELIAS ADÃO FERREIRA DE MORAIS Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Francisco Alberto Dopp Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Tânia Aparecida Marques Pollefrone Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laura Jane Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Marcos Domingos Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Ana Fátima Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Iraci Mailde Ramos Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Juscelino Sidney Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Marina Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Evandro Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sucessores de Milce Mailde Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Mohamad Moussa Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Wanda Rodrigues Serejo Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF)
Vistos.
Quanto a insurgência do agravado acerca da dilação de prazo para o banco manifestar-se sobre laudo pericial (f.27), e possível ocorrência de preclusão, necessário se faz intimação do agravante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco)dias.
Intimem-se. -
03/07/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404406-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sérgio Luiz das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laélcio das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Joélcio das Neves Ferreira de Moraes Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Gerson das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: SUCESSORES DE ELIAS ADÃO FERREIRA DE MORAIS Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Francisco Alberto Dopp Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Tânia Aparecida Marques Pollefrone Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laura Jane Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Marcos Domingos Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Ana Fátima Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Iraci Mailde Ramos Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Juscelino Sidney Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Marina Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Evandro Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sucessores de Milce Mailde Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Mohamad Moussa Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Wanda Rodrigues Serejo Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF)
Vistos.
Pelo que se vislumbra da decisão recorrida, além de homologar o cálculo judicial, o juiz "a quo" extinguiu a ação executiva.
Diante de tais circunstâncias, necessário se faz a intimação do agravante para que se manifeste sobre a inadequação da via recursal eleita, no prazo de 05 (cinco)dias.
Intimem-se. -
07/06/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404406-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sérgio Luiz das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laélcio das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Joélcio das Neves Ferreira de Moraes Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Gerson das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: SUCESSORES DE ELIAS ADÃO FERREIRA DE MORAIS Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Francisco Alberto Dopp Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Tânia Aparecida Marques Pollefrone Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laura Jane Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Marcos Domingos Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Ana Fátima Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Iraci Mailde Ramos Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Juscelino Sidney Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Marina Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Evandro Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sucessores de Milce Mailde Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Mohamad Moussa Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Wanda Rodrigues Serejo Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF)
Vistos.
Considerando que conforme noticiado pelo agravado, o juiz "a quo" proferiu sentença nos autos de origem, inclusive com extinção do feito, necessário se faz a intimação do agravante, sobre possível falta de interesse recursal superveniente (perda do objeto), no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se. -
26/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404406-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sérgio Luiz das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laélcio das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Joélcio das Neves Ferreira de Moraes Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Gerson das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: SUCESSORES DE ELIAS ADÃO FERREIRA DE MORAIS Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Francisco Alberto Dopp Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Tânia Aparecida Marques Pollefrone Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laura Jane Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Marcos Domingos Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Ana Fátima Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Iraci Mailde Ramos Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Juscelino Sidney Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Marina Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Evandro Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sucessores de Milce Mailde Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Mohamad Moussa Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Wanda Rodrigues Serejo Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF)
Vistos.
Banco Bradesco S.A. interpõe agravo de instrumento nos autos da Liquidação de Sentença promovida pelo Espólio de Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais e outros, onde insurge-se contra decisão que homologou laudo pericial em desfavor do recorrente.
Aduz que a conta poupança de Elias Adão Ferreira de Morais foi encerrada em 15/03/1989, e ainda assim a perícia aplicou o reflexo dos expurgos subse-quentes, de 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%; que, conforme já fixado em decisão anterior, após encerramento da conta a correção deveria ser pelos indexadores IGPM; que o valor correto com data base em maio/2019 era R$ 25.609,69, já considerado correção monetária pelo IGPM, acrescido de juros remuneratórios simples de 0,5% ao mês até o encerramento da conta (15/03/89) e juros moratórios simples de 0,5% ao mês a partir da citação na ação civil pública (23/10/2003).
Requer a concessão do efeito suspensivo, ante a possibilidade de ser requerido cumprimento de sentença.
Ao final, pugna pelo provimento do recurso, com a reforma da decisão recorrida.
Relatei o necessário.
Decido.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. nos autos da Liquidação de Sentença promovida pelo Espólio de Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais e outros, onde insurge-se contra decisão que homologou laudo pericial em desfavor do recorrente.
Aduz que a conta poupança de Elias Adão Ferreira de Morais foi encerrada em 15/03/1989, e ainda assim a perícia aplicou o reflexo dos expurgos subse-quentes, de 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%; que, conforme já fixado em decisão anterior, após encerramento da conta a correção deveria ser pelos indexadores IGPM; que o valor correto com data base em maio/2019 era R$ 25.609,69, já considerado correção monetária pelo IGPM, acrescido de juros remuneratórios simples de 0,5% ao mês até o encerramento da conta (15/03/89) e juros moratórios simples de 0,5% ao mês a partir da citação na ação civil pública (23/10/2003).
Requer a concessão do efeito suspensivo, ante a possibilidade de ser requerido cumprimento de sentença.
Pois bem, analisados detidamente os autos e a questão devolvida a esta Corte, oportuno deixar assentado que em conformidade com o artigo 1.019, I, do CPC, o Relator "poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão"..
Ainda, de acordo com o parágrafo único do art. 995, do CPC, "a eficácia da decisão poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
No caso em julgamento, em exame perfunctório da matéria, próprio desta fase recursal, ao contrário do alegado não se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Note-se que a decisão agravada homologou o cálculo apresentado em liquidação de sentença.
Consequentemente, o próximo passo será o pedido de cumprimento com intimação para fins de pagamento, de forma que por ora não se vislumbra prejuízo imediato ao agravante.
Frise-se que o débito em si não é negado, havendo insurgência apenas quanto a suposto excesso.
Assim, a meu juízo, o caso não é de concessão do efeito suspensivo pretendido.
Destaque-se que sobrevindo a contraminuta, o julgamento deste feito não tardará, conforme a praxe adotada por este órgão julgador.
Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se. -
05/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 16:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/04/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 02:17
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404406-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Antônio Elias das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sérgio Luiz das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laélcio das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Joélcio das Neves Ferreira de Moraes Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Gerson das Neves Ferreira de Morais Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: SUCESSORES DE ELIAS ADÃO FERREIRA DE MORAIS Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Francisco Alberto Dopp Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Tânia Aparecida Marques Pollefrone Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Laura Jane Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Marcos Domingos Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Ana Fátima Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Iraci Mailde Ramos Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Juscelino Sidney Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Marina Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Evandro Soares Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Sucessores de Milce Mailde Marques Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravado: Mohamad Moussa Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Agravada: Wanda Rodrigues Serejo Advogado: Antônio Camargo Júnior (OAB: 27652/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/04/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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