16/09/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:54

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 09:50

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:00

Conclusos para julgamento
07/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
14/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
11/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:20

INCONSISTENTE
17/08/2023 12:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 17:37

Recebidos os autos
15/08/2023 17:37

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:54

Processo Reativado
25/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 04:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.
20/06/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:43

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:21

Recebidos os autos
02/06/2023 13:21

Recebidos os autos
01/06/2023 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - DANO MORAL - MANTIDO O QUANTUM ARBITRADO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL A PARTIR DO EVENTO DANOSO ESTABELECIDO NA SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSOS DA AUTORA E DO BANCO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade quando verificado que o apelo encontra-se suficientemente motivado.

II - Não havendo prova segura da disponibilização da quantia decorrente do empréstimo na conta bancária da apelada, considera-se inexistente o contrato de empréstimo consignado mencionado na inicial, o qual sequer restou assinado pela autora e a ré não apresentou o original nos autos, impondo-se a devolução das quantias descontadas indevidamente, fixando-se, por consequência, valor a título de reparação de ordem moral.

III - No ordenamento jurídico brasileiro não existem critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não permite que se criem parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo ser arbitrado de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

Valor fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como em precedentes deste Tribunal.

IV - Nos termos do enunciado da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, já que a relação é extracontratual.

Recursos não providos.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A e Fátima Daniel Malezan, contra a sentença (p. 104-114) proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais em epígrafe.

O recorrida, Banco Bradesco Financiamentos S/A, às p. 156-160, alega, preliminarmente, ofensa ao princípio da dialeticidade.

Pois bem.

A referida matéria aventada pela parte recorrida enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.

Destarte, intime-se a parte apelante Fátima Daniel Malezan para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a informação de que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos teve sua inscrição na OAB suspensa até 28/06/2023, conforme OF/SED/OAB-MS/Nº 0337/2023, de 31 de março de 2023, da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, intime-se referido causídico para informar se apresentará substabelecimento (15 dias).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte para contratação de novo profissional. Às providências.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-79.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/03/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:40

Recebidos os autos
07/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
04/08/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2021.
30/07/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
23/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:47

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.
01/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:15

Expedição de Carta.
07/04/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:57

Expedição de Carta.
06/02/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 10:09

Recebidos os autos
06/02/2020 10:08

Determinada Requisição de Informações
31/01/2020 13:24

Conclusos para decisão
30/01/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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