TJMS - 1404302-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIANA RAFAELA DE SOUZA CAMPOS SERAFIM

CPF *15.***.*98-40

Advogados

ALANNA LEGUIZAMON ALVES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 16:55

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 08:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:14

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404302-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Mariana Rafaela de Souza Campos Serafim Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, c/c 932, III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção.

  • 13/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:34

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/06/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404302-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Mariana Rafaela de Souza Campos Serafim Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em face do exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento do preparo em dobro, mediante comprovação nos autos, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, CPC).

  • 26/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 08:52

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 16/05/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404302-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Mariana Rafaela de Souza Campos Serafim Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Analisando as alegações da agravante, verifico que busca ela a condenação da parte contrária ao pagamento de honorários de sucumbência em razão do julgamento parcial do mérito, pois não foi fixado pelo juízo de origem.

    Embora a parte e o advogado possuam legitimidade recursal concorrente quanto à fixação dos honorários advocatícios, é certo que o causídico não se exime de demonstrar que faz jus aos benefícios da justiça gratuita.

    Aliás, assim dispõe o §5º, do art. 99, do CPC: § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

    Desta feita, intime-se o agravante para comprovar a hipossuficiência alegada, juntado aos autos as três últimas declarações de imposto de renda (e não comprovante de envio), pesquisa de bens no Detran e Cartório de Registro de Imóveis e outros documentos correlatos acerca de seus rendimentos, no prazo legal, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

  • 10/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404302-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Mariana Rafaela de Souza Campos Serafim Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ausente pedido de tutela de urgência recursal, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404302-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Mariana Rafaela de Souza Campos Serafim Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:42

    Distribuído por prevenção

  • 03/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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