TJMS - 1404567-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 16:39
Baixa Definitiva
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22/06/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 10:01
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404567-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Francisco Sérgio Muller Ribeiro Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OFENSA PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - PENHORA ON LINE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se o(a) agravante dá as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a decisão recorrida, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.
Não se verifica a ofensa ao princípio da congruência, porquanto, desde a propositura do cumprimento de sentença, a parte credora pleiteou a penhora on line, tendo ratificado a pretensão ao manifestar à f. 347.
Não se vislumbra o cerceamento de defesa, porquanto não se evidencia qualquer objeção para o agravante manifestar, nos autos principais, com relação aos cálculos apresentados pelo credor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/05/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/05/2023 12:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:34
Inclusão em Pauta
-
12/05/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404567-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Francisco Sérgio Muller Ribeiro Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Ante o exposto, indefiro a tutela recursal e determino a intimação das partes, facultando-se à agravada apresentar contraminuta, bem como juntar a documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso. -
05/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:38
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404567-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Francisco Sérgio Muller Ribeiro Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2023 18:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:52
Conclusos para decisão
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03/04/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:52
Distribuído por prevenção
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03/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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