15/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802886-98.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Valdir Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AOS DEPÓSITOS DO FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECURSO EM PARTE CONHECIDO E, NESTA, DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 18:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802886-98.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Valdir Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio
15/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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