08/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:24

Baixa Definitiva
08/07/2024 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800384-68.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Leonidas Batista de Freitas - Me Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Embargado: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Leonidas Batista de Freitas - ME.

I.-se.
06/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800384-68.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Leonidas Batista de Freitas - Me Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Ciente (f. 465/466).

Todavia, consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao juízo de origem, competente para deliberação do feito.

Sem prejuízo, à serventia para que certifique o trânsito em julgado do acórdão.

Transitado em julgado, remetam-se os autos a origem com as nossas homenagens.

Cumpra-se. Às providências.
23/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:47

INCONSISTENTE
15/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800384-68.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Leonidas Batista de Freitas - Me Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Embargado: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800384-68.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Leonidas Batista de Freitas - Me Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelos art. 42 e 54 da Lei n. 9.099/1995.

No Juizado Especial Cível, o preparo corresponde ao recolhimento integral das Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09 e deverá ser recolhido integralmente dentro do prazo das 48 horas seguintes a interposição do recurso, independentemente de intimação, vedada complementação posterior (Sumula nº 02, publicada em 08/11/2017, Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais/MS).

Dessa forma, a ausência de recolhimento de uma das taxas, importa em deserção do recurso. É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (ENUNCIADO 122 do FONAJE).

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800384-68.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Leonidas Batista de Freitas - Me Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800384-68.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Leonidas Batista de Freitas - Me Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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