TJMS - 0804815-14.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 15:52
Baixa Definitiva
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16/07/2024 15:46
Transitado em Julgado em #{data}
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24/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
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22/06/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804815-14.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Lucas Moreira Giorf Advogado: Luana de Oliveira Nassulha Araujo (OAB: 25465/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2024 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/05/2024 09:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 11:26
INCONSISTENTE
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04/04/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 14:35
Conclusos para decisão
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03/04/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804815-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Lucas Moreira Giorf Advogado: Luana de Oliveira Nassulha Araujo (OAB: 25465/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804815-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Lucas Moreira Giorf Advogado: Luana de Oliveira Nassulha Araujo (OAB: 25465/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804815-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Lucas Moreira Giorf Advogado: Luana de Oliveira Nassulha Araujo (OAB: 25465/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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