26/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 09:07

Confirmada
27/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 12:23

Não-Provimento
10/02/2025 10:34

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2023 02:16

Confirmada
10/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 02:16

Confirmada
10/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicação
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825037-15.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Rute Moura Derzi Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rute Moura Derzi Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Diante do exposto, não conheço o recurso inominado interposto por Rute Moura Derzi, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade e, no que se refere ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
26/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2023 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:34

Confirmada
22/04/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:34

Confirmada
22/04/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:49

Confirmada
16/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:49

Confirmada
16/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:40

Expedida/certificada
11/04/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825037-15.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Rute Moura Derzi Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rute Moura Derzi Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:14

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:52

Expedida/certificada
05/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825037-15.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Rute Moura Derzi Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rute Moura Derzi Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:05

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 22:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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