TJMS - 0806981-45.2013.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 14:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Márcio Antônio Rodrigues de Oliveira Processo 0806981-45.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Márcio Antônio Rodrigues de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 04/04/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/02/2023 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/09/2022 07:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 11:06

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2018 17:38

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2018 12:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 12:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2018 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/07/2018 13:32

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2018 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 16:02

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2018 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2018 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 16:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/01/2018 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2018 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2017 13:16

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2016 18:03

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2016 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2016 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2016 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2016 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 17:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/11/2016 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2016 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2016 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2016 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2016 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 08:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2016 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2016 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2016 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2016 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2016 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 16:21

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 03/05/2016 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 13:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2016 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2016 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2016 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2016 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2016 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2015 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2015 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2015 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2015 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2015 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 18:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2015 12:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2015 12:45

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2015 12:14

    Realizado cálculo de custas

  • 24/06/2015 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2015 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2015 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2015 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2015 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2015 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2015 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2015 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2015 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2015 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/12/2014 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2014 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 08:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2014 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2014 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2014 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2014 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2014 12:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2014 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2014 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2014 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2014 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2014 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2014 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2014 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2014 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2014 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2014 12:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2014 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 14:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/03/2014 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2014 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2014 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2014 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2014 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2014 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2014 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2014 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 20/11/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 20/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/08/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/08/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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