TJMS - 0808352-34.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808352-34.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Roseli Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelada: Roseli Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARTE AUTORA PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E A DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PUGNA PELA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO COM A REFORMA NA ÍNTEGRA DA SENTENÇA OU A REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - PROVIMENTO QUANTO A REFORMA NA ÍNTEGRA DA SENTENÇA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO CONSIGNADO - COMPROVOU SE TRATAR DE CONTRATOS EM REFINANCIAMENTO - COMPROVOU OS DEPOSITOS BANCÁRIOS - DESINCUMBIU-SE DE SEU ÔNUS- AMBOS RECURSOS CONHECIDOS - PROVIDO NA INTEGRA PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PREJUDICADO PARA PARTE AUTORA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao apelo de Banco Santander (Brasil) S.A e julgaram prejudicado o recurso de Roseli Oliveira, nos termos do voto do Relator. . -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/03/2023 15:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/03/2023 18:57
Conclusos para decisão
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15/03/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 16:41
Recebido pelo Distribuidor
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18/10/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
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21/09/2022 17:33
Expedição de Ofício.
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19/08/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 22:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 20:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2022 20:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2022 20:15
Prejudicado o recurso
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23/07/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 17:13
Conclusos para decisão
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14/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
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14/07/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
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14/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2022 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2022 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 15:30
Conclusos para decisão
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04/07/2022 20:20
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/06/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/06/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/06/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 15:20
Conclusos para decisão
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01/06/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 15:20
Distribuído por sorteio
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01/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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