TJMS - 0814477-84.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CESAR DILERMANDO LYRIO FILHO

CPF *05.***.*35-20

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

OAB: 304931/SP

CPF *29.***.*89-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 05:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 08:42

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 12:11

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814477-84.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 163/174 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:50

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2023 15:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814477-84.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814477-84.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cesar Dilermando Lyrio Filho

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814477-84.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814477-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA-SEGURO PENHOR RURAL- EXCLUSÃO DE COBERTURA DE FURTO OU ROUBO PARCIAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814477-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814477-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA-SEGURO PENHOR RURAL- EXCLUSÃO DE COBERTURA DE FURTO OU ROUBO PARCIAL- CLAREZA DAS DISPOSIÇÕES RESTRITIVAS-ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    No caso dos autos, as condições gerais da apólice são absolutamente claras no sentido de excluir a cobertura na hipótese de furto parcial de peças e componentes de sistema de irrigação.

    Sendo assim, é legítima a negativa de cobertura securitária, pois além do furto parcial não ter amparo pela apólice de seguro, existe cláusula específica de sua exclusão no respectivo contrato.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814477-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cesar Dilermando Lyrio Filho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Advogado: Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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