TJMS - 1404591-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

CATALINA FRANCO

CPF *13.***.*82-93

Advogados

JESSE ALCANTARA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 18:21

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 07:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404591-10.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

    EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - ATENDIDOS.

    PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RAZOABILIDADE - AUMENTADO.

    MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - RAZOABILIDADE - ALTERAÇÃO PARA MENSAL.

    RECURSO PROVIDO.

    A concessão do efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que estão presentes no caso.

    O prazo para cumprimento da determinação judicial, bem como a multa devem ser razoáveis permitindo sua observância e analisadas de acordo com o caso concreto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

  • 30/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:15

    Inclusão em Pauta

  • 15/06/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404591-10.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo para: - Aumentar para 30 dias o prazo para cumprimento da ordem judicial constante da decisão agravada; - Restringir a incidência da multa a uma frequência mensal, e não diária.

    Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art. 1.018 do CPC.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/04/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:52

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404591-10.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 09:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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