TJMS - 1404397-10.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2023 11:18
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 14:22
Baixa Definitiva
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16/06/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 09:40
Expedição de Ofício.
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16/06/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
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19/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404397-10.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Dorival Bariani Advogado: Thiago José Guidetti de Souza (OAB: 73973/PR) Agravado: Carlos Roberto Pialarissi Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - BLOQUEIO REALIZADO EM CONTA BANCÁRIA - VALORES DE NATUREZA ALIMENTÍCIA E UTILIZADOS PARA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - ART. 833, IV, X, DO CPC - RECURSO PROVIDO.
Restando demonstrado que os valores bloqueados, além de ser inferior a 40 salários mínimos, serve para a subsistência do executado e sua esposa, incabível a mitigação da regra de impenhorabilidade, eis que não comprovado a má-fé, abuso de direito ou fraude.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/05/2023 17:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
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03/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 15:11
Juntada de Informações
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10/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404397-10.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Dorival Bariani Advogado: Thiago José Guidetti de Souza (OAB: 73973/PR) Agravado: Carlos Roberto Pialarissi Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos, recebe-se o agravo com a concessão do efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão agravada até o julgamento deste recurso.
Com urgência, comunique-se ao juízo da causa o teor dessa decisão (art. 1.019, I, do CPC), solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação, esclarecendo ainda que, por se tratar de processo eletrônico, é despicienda a juntada de cópia nos autos principais (art. 1.018, § 2º, CPC).
Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
05/04/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 13:39
Expedição de Ofício.
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05/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 11:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/04/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 02:46
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404397-10.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Dorival Bariani Advogado: Thiago José Guidetti de Souza (OAB: 73973/PR) Agravado: Carlos Roberto Pialarissi Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:01
Conclusos para decisão
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03/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:00
Distribuído por prevenção
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03/04/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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