16/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:10

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:40

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 16:14

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:42

Recebidos os autos
17/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:41

Prejudicado
09/08/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:13

Recebidos os autos
08/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825049-92.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Alexandre Tavares Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 87: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:05

Recebidos os autos
25/03/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 14:37

Decorrido prazo de parte
15/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 18:21

Recebidos os autos
01/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:08

Recebidos os autos
31/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 14:36

de Conciliação
13/04/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:09

Recebidos os autos
14/12/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 08:54

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Cintia Dalgisa Inácio de Assis Processo 0825049-92.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Alexandre Tavares Silva - Exectdo: Cintia Dalgisa Inácio de Assis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
30/11/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 18:50

Recebidos os autos
30/11/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:50

Homologada a Transação
30/11/2022 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:29

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:11

Recebidos os autos
09/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:04

Recebidos os autos
17/10/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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